Eis o embasamento filosófico e histórico do que venho afirmando há anos. Que bom!

A (in)VERDADE DA VIOLÊNCIA

Paulo César Carbonari

Muitas verdades, por longos séculos aceitas e repetidas, deixaram de sê-lo não por outro motivo senão porque outras as substituíram em condições mais satisfatórias. Um exemplo clássico é certamente o que ilustra o debate renascentista sobre os máximos sistemas do mundo, se geocêntrico (como indica a percepção imediata e na qual se acreditou por séculos) ou se heliocêntrico (como pareciam exigir os cálculos matemáticos copernicanos ou as observações galileanas). Na vida prática o mesmo parece ocorrer, dado que ações tidas como absolutamente boas passam a ser execradas por serem atentatórias à dignidade humana. Um exemplo clássico é certamente o que levou a humanidade a reposicionar o significado de punir aos semelhantes que realizam ações maléficas: punir erros ou crimes com castigos físicos, com tortura (a melhor forma de submeter o infrator à expiação da culpa e à sua remissão por séculos), passou a ser condenado por ser tratamento cruel, desumano e degradante.

Em termos práticos, há sempre uma grande margem de alternativas que informam tanto a deliberação quanto a escolha, requisitos que precedem ações imputáveis moralmente. Isso faz com que, em ações morais, a contingência não seja somente o que marca o tempo e o lugar da ação, mas também as condições formais que a antecedem. Escapar da contingência, das condicionalidades, parece ser o desejo de quem pretende agir sem sujar as mãos, de quem pretenda fazer sua parte sem se preocupar em que medida sua parte depende da parte dos outros ou a substitui, a viabiliza ou inviabiliza.

A “consciência tranquila” leva o torturador a dormir o “sono dos justos” mesmo depois de uma vertiginosa sessão de tortura, dado que não fez outra coisa que o “estrito cumprimento do dever”, da ordem superior. A mesma tranquilidade de consciência é a de pais e mães que espancam – ou dão uma palmada – em seus filhos “desobedientes”, dado que cumpriram nada mais do que o “dever de educar”. Ambas, salvas as proporções, que nunca são de menor importância, soam agressivas a posições morais que levam a sério a contingência não somente como exterior à ação moral, mas como elemento dela constitutivo desde o começo.

Que verdade diz um pai ou uma mãe a um filho ou filha no qual bateu por “razões pedagógicas”? Seria a verdade de que assim agiu por dever, mais do que isso, por amor à humanidade que quer “moldar” em seu rebento? Catastroficamente, o que produz com uma verdade deste tipo não é outra que a certeza de que a humanidade que se moldou desde este ato admite como verdade a reação recíproca – que desde os primórdios da humanidade não tem outro nome do que vingança, ironicamente também por dever de amor à humanidade.

A controvérsia pública gerada pela proposta de legislação que proíbe tratamentos violentos, cruéis, desumanos e degradantes a crianças e adolescentes por seus pais e por quem quer que seja nada tem de sentido para “consciências tranquilas” que agem por “amor à humanidade”. Aliás, lhes soa agressiva, exige-lhes a necessidade de revisão de sua própria certeza desde o “lugar do outro”, a criança e o adolescente vítimas da violência e que se recusam a agir de forma também violenta. As maiorias, segundo pesquisas de opinião, que advogam a legitimidade moral, jurídica, pedagógica e política da palmada o fazem por esquecer-se de um dado elementar da contingência: a existência de crianças e adolescentes que se recusam a agir pelo mesmo princípio e que já não querem pautar sua ação moral na legitimidade da recíproca violenta. Vítimas de violência, sejam elas crianças, adolescentes, jovens, adultos ou velhos, não importa, jogam na “cara limpa” dos que as produzem, a verdade de que existem e que querem existir de um outro modo, um modo no qual não apareçam apenas como abstração de humanidade, mas como humanidade concreta, histórica, contingente.

Verdade prática, dizer a verdade em sentido prático, é mais do que um enunciado aceitável e objetivo sob o aspecto da correção formal e da adequação material. Verdade prática, e dizer a verdade em sentido prático, é mais do que agregar algum grau de referência semântica satisfatória, acomodando a consciência na certeza moral de que tudo está bem e assim continuará, apesar de em nada interessar saber se o que se fez produziu efetivamente algum bem ou se o que fez foi gerar exatamente a perpetração do contrário e a reprodução de sua efetiva inviabilidade. Verdade prática, e dizer a verdade em sentido prático, exige tomar a humanidade sempre como fim, sim, mas sem se esquecer das mediações que objetivam, ou não, a mesma humanidade que, preservada como fim, poderia, contraditoriamente, ser inviabilizada pelas mediações. Não basta querer o bem dos filhos e, para que tal fim seja atingido, bater neles em nome de um suposto bem final.

A verdade prática “dentro de mim” só ganha sentido se há verdade moral no “entorno de mim”, ou, dito de outro modo, a verdade prática que não toma a alteridade contingente como seu conteúdo deixa de fazer sentido, simplesmente por reduzi-la a vítima e por negligenciar-lhe a dignidade que invoca como razão para dela não tomar cuidado.

Em consequência, não dá para admitir alguma verdade prática na defesa da violência como pedagogia. Aliás, por mais que por longos tempos a pedagogia tenha convivido com a violência e até a tenha erigido a atividade pedagógica, o sentido da pedagogia está exatamente em práticas que, por promover a humanização, afastam os seres humanos da violência e da barbárie, de toda a violência e de toda a barbárie, desde a mais simples, como a de uma palmada, até a mais sofisticada e que não suporta a presença do outro e simplesmente o elimina. A verdade prática só faz sentido se toma a sério a alteridade e não se erige em seu modelo abstrato. Por isso é que faz sentido moral e pedagógico propor o fim de todo tratamento violento a crianças e adolescentes, aliás, a qualquer pessoa!

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Professor de filosofia (IFIBE) e militante de direitos humanos (CDHPF/MNDH)

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Paulo César Carbonari
54 9983-4757

“[...] não se é o próximo de ninguém, fazemos de outrem um próximo ao nos fazermos seu próximo por um ato”
(Simone de Beauvoir)